A procuradora da República Niedja Kaspary ajuizou ação civil pública contra o Estado de Alagoas e a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) para que o governo de Renan Filho (MDB), interrompa o pagamento da Gratificação por Produtividade de Função (GPF/IRF) aos servidores efetivos e comissionados, ou a terceiros, com recursos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS).
A ação é fruto de investigação realizada no âmbito do inquérito civil nº 1.11.000.000365/2016-71, instaurado para apurar notícia de pagamentos supostamente ilegais.
Segundo o Ministério Público Federal, os pagamentos foram realizados fora do contracheque e do portal da transparência, sendo depositados diretamente na conta dos beneficiários, em valores que somaram R$ 39 milhões, só em 2020
Segundo o MPF, a Sesau confirmou os pagamentos e informou que isso ocorre há mais de 20 anos, mas a Assembleia Legislativa e o Gabinete Civil do Estado reconheceram que não há uma lei estadual que regulamente esse tipo de remuneração aos servidores.
A investigação apurou que a Sesau destinou mais de R$ 13 milhões ao pagamento da gratificação; enquanto a Uncisal gastou mais de R$ 26 milhões dos recursos do SUS, mas foi constatado que a maioria dos pagamentos foram a servidores que ocupam o cargo de “assistente de administração” em diversas áreas, mas em atividades do setor acadêmico.
O MPF reforçou que “o pagamento de funções ou gratificações a servidores da área administrativa (área meio) só poderia ser levada a efeito, mediante lei formal, com recursos do Tesouro Estadual, ou seja, com recursos não relacionados ao SUS”, devendo os recursos federais serem aplicados em ações e serviços exclusiva e diretamente relacionados à saúde.
Agora, Renanzinho, precisa vir a público se explicar como, em plena pandemia, utiliza recursos federais da saúde, para pagamentos milionários, “por fora”, para servidores de seu estado.
O que dirá o papai, Renan Calheiros, o “estandarte da moral e da honestidade nacional” sobre os gastos do filhinho?