O cantor Caetano Veloso perdeu uma ação contra o deputado federal Marco Feliciano (Republicanos-SP), que o chamou de “pedófilo”. Para o juiz Nelson Ferreira Junior, da Justiça do Distrito Federal, as declarações de Feliciano fazem parte do “exercício legítimo da liberdade de criticar”.
Na época em que se conheceram, no início dos anos 1980, ainda não havia a criminalização da relação sexual entre maiores de idade e menores de 14 anos. Cada caso era julgado conforme avaliação do juiz, tendo como base o comportamento do menor de idade. Hoje, praticar sexo com menores de 14 anos, mesmo que consensualmente, configura o crime de estupro de vulnerável.
Ferreira Junior sustenta ainda que não há prova definitiva de que Marco Feliciano tenha tido intenção de difamar ou injuriar Caetano, “limitando-se apenas a debater assuntos que já eram, há muito, discutidos de forma contundente em redes sociais, inclusive com relação à matéria constante da revista Playboy”.