Um a um, os réus da maior operação anticorrupção da história do Brasil estão se livrando das suas penas, depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anulou, em março de 2021, todas as sentenças relativas a Lula (PT). Agora, Ricardo Lewandowski, se apoiou na determinação do colega e também ceifou, na quinta-feira (28), todas as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, a quem julgou incompetente para decidir sobre o Caso Torre de Pituba.
Lewandowski, ministro indicado ao STF, em 2006, por Lula, decidiu que o caso com o maior número de réus, 39 ao todo, seguirá para a Justiça Eleitoral, porque, segundo ele, houve suposta conotação eleitoral nos crimes praticados.
- Segundo a própria denúncia, a OAS Construtora teria repassado ao Diretório Nacional do PT recursos provenientes dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e contra o sistema financeiro, mediante o emprego de expedientes para dissimular e ocultar a sua origem ilícita, notadamente através da realização de doações oficiais partidárias - explicou o magistrado.
E acrescentou:
- Trata-se de quantias declaradas e contabilizadas, possuindo, assim, inequívoca conotação eleitoral atrelada à atuação político-partidária dos envolvidos - completou.
Fora isso, alegou que houve "flagrante ilegalidade e abusividade dos atos praticados em desfavor" do ex-presidente da Petros, Luiz Carlos Fernandes Afonso, um dos indiciados.
Segundo apuração do Ministério Público Federal (MPF), na Torre Pituba, sede financeira da Petrobras em Salvador, na Bahia, foram constatadas as práticas de corrupção, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, organização criminosa e desvio de recursos do Fundo de Pensão dos Funcionários da Petrobras (Petros). O órgão estimou em R$ 1,4 bilhão o rombo dado aos cofres públicos.
Gradativamente, os réus da "Lava Jato" vão se livrando das penas.