Nos últimos tempos, talvez ninguém tenha abusado mais no ‘direito de recorrer’ do que os advogados do ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva.
Foram tantos os recursos que acabaram vencendo pelo cansaço. Transformaram o meliante petista em um ex-condenado, com direito a concorrer ao cargo máximo da nação.
Porém, isso não vale para todos.
O advogado de Daniel Silveira acaba de ser multado pelo ministro Alexandre de Moraes.
O ministro rejeitou recursos do deputado e multou o advogado por abusar do "direito de recorrer".
Em seis decisões, Moraes considerou que as contestações perderam razão por questionar decisão monocrática dele.
Em cinco das seis decisões, Moraes fixou multa de R$ 2 mil contra o advogado de Silveira, Paulo Faria. O valor total, portanto, é de R$ 10 mil.
"Considerada a interposição de sucessivos recursos manifestamente inadmissíveis, improcedentes, ou meramente protelatórios, com objetivo de postergar o julgamento de mérito desta ação penal, fixo multa", escreveu o ministro.
A defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), por sua vez, divulgou uma nota à imprensa em que afirma que o julgamento do parlamentar é "político" e "vergonhoso". O advogado pediu que a ação não seja analisada. Para ele, Silveira sofre um "tratoramento jurídico" por parte do Supremo.