Nesta quarta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o processo referente ao deputado federal Daniel Silveira e decidiu pela condenação do parlamentar. A ação se refere a críticas feitas pelo deputado a integrantes da Corte.
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Formalmente, Silveira foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal), incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e tcntativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União (artigos 18 e 23 da Lei de Segurança Nacional – Lei 7.170/1973).
O relator do Caso foi o ministro Alexandre de Moraes, principal alvo de Daniel Silveira. Ele votou pela condenação do deputado, pediu uma pena de 8 anos e 9 meses de prisão, e o pagamento de multa no valor de R$ 192,5 mil. Além disso, também determinou a perda de mandato do deputado e a suspensão de seus direitos políticos.
O segundo a votar foi o ministro Nunes Marques, que abriu divergência do relator, mas e ressaltou que Daniel Silveira extrapolou “e muito, os limites” com uma conduta “reprovável”.
– É certo que o que o parlamentar fez é difícil de acreditar. (…) Meu repúdio à lamentável linguagem usada pelo parlamentar. [Mas] Peço a mais respeitosa vênia a todos que pensam diferente. Julgo improcedente a denúncia oferecida contra o parlamenta – disse o ministro.
O terceiro a votar foi o ministro André Mendonça, que votou pela condenação de Daniel Silveira, mas decidiu por uma pena menor, de 2 anos e 4 meses em regime aberto, assim como uma multa de R$ 91 mil.
Em seguida votaram os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, que acompanharam integralmente o voto de Moraes, levando o placar a 5 a 1 pela condenação do deputado.
O ministro Dias Toffoli foi o responsável por formar a maioria pela condenação de Silveira.
Em seguida votaram os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Luiz Fux. Eles também votaram pela condenação.
O CASO
Daniel Silveira foi preso inicialmente em fevereiro de 2021 após divulgar um vídeo em que fazia duras críticas contra ministros da Suprema Corte. A prisão foi decretada por decisão do ministro Alexandre de Moraes no Inquérito 4781, o chamado inquérito das fake news, e confirmada, posteriormente, de forma unânime, pelo Plenário do Supremo.
Em novembro de 2021, ele foi solto e passou a responder ao processo em liberdade. Na ocasião, o ministro autorizou a substituição da prisão em flagrante por medidas cautelares. Atualmente, Silveira segue proibido de dar entrevistas, de acessar investigados nos inquéritos 4781 e 4828 (dos atos antidemocráticos), de participar de eventos públicos e de frequentar redes sociais.