Neste domingo (1º), a defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir o arquivamento da ação em que o parlamentar foi condenado pela Corte. Seus advogados apontam que o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro fez com que deixasse de “existir o objeto da malfadada persecução penal”.
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Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por “críticas” a membros do STF. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto concedendo graça constitucional ao parlamentar.
Na manifestação enviada ao STF, a defesa de Silveira disse que “diante do perdão presidencial amplo e irrestrito, não há sequer em falar de recursos a serem opostos ou interpostos, por quaisquer das partes, MP e defesa, pois deixou de existir o objeto da malfadada persecução penal, inexistindo também a motivação recursal”.
Além disso, o advogado do deputado pediu que a liberação dos perfis do deputado nas redes sociais, a devolução dos R$ 100 mil pago de fiança em 20021 e ainda que o ministro Alexandre de Moraes apague “o nome Daniel Lúcio da Silveira de vossa mente”.