O presidente Jair Bolsonaro (PT) voltou a criticar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, nesta sexta-feira (15). Para o pré-candidato à reeleição, Fachin foi o responsável por anular as condenações de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele pudesse retornar ao cargo no Palácio do Planalto.
Fachin anulou em 8 de março de 2021 todas as condenações impostas pela Justiça Federal do Paraná ao ex-presidente na Operação Lava Jato. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba, que estava nas mãos do ex-juiz Sergio Moro e depois passou para Gabriela Hardt, não era o “juiz natural” dos casos. No dia 15 de abril de 2021, o plenário do tribunal referendou, por 8 votos a 3, essa decisão de Fachin, que seguia jurisprudência já consolidada do Tribunal.
A gente sabe a vida pregressa dele (Fachin), foi um militante de esquerda, advogado do MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra], isso é verdade, não fake news. Temos até vídeo dele falando isso. E ele colocou o Lula para fora. Agora, colocou para fora só para vê-lo livre? Porque, segundo o STF, o Lula é elegível. Então ele disputa as eleições – afirmou Bolsonaro, em visita a Juiz de Fora.
O chefe do Executivo ainda criticou Fachin por ter dado decisões favoráveis ao pré-candidato à Presidência pelo PT. Bolsonaro vê o ato como calculado.
– O que a gente entende do lado de cá é que ninguém vai botar o cara para fora com condenações grandes em três instâncias, para ficar passeando por aí com sua namorada, noiva, e agora sua jovem esposa. Colocou para fora, no meu entendimento, para ser o presidente da República. E deixo claro: quem é atualmente o presidente do TSE? O senhor Edson Fachin – completou.
O ex-presidente Lula foi sentenciado pelo ex-juiz Sergio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão, em 2017. Na época, o presidenciável foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em processo que investigou a compra e reforma de um apartamento tríplex no Guarujá.
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF), de forma colegiada, decidiu mudar o entendimento sobre prisão após segunda instância, determinando que só pode ocorrer após o trânsito em julgado (fim dos recursos). Em 2021, Fachin determinou a anulação de todos os processos envolvendo o petista no âmbito da força-tarefa em Curitiba.
O magistrado compreendeu, em seu parecer, que os casos não deveriam ter tramitado na Justiça Federal do Paraná, responsável por julgamentos da operação Lava Jato. A decisão foi acatada pelo plenário da Suprema Corte, em abril do ano passado, por 8 votos a 3. O ex-juiz também foi considerado parcial no caso por 7 votos a 4.