Na Constituição Federal, a regra é clara: o Poder Legislativo cria as leis, o Judiciário garante os direitos individuais, coletivos e sociais e resolve os conflitos entre cidadãos, entidades e Estado e o Poder Executivo, como o próprio nome diz, executa as leis e coloca em prática a agenda do Estado.
Na teoria, tudo bem, tudo se encaixa e é fácil saber o seu "quadrado". Mas, na prática, as funções de cada poder acabam sendo usurpadas por outras autoridades. Por isso, uma audiência pública semipresencial foi convocada no Senado Federal, esta semana. Alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram convidados a participar, mas eles não compareceram nem virtualmente.
A desfeita mostra o que o Congresso Nacional e Brasil inteiro já sabiam: os integrantes da Corte Máxima do país estão extrapolando os limites da lei e interferindo propositadamente em outros poderes. E, ao que parece, não estão pretendendo retroceder nas ações e, muito menos, revisar as atitudes.
Nenhum representante do STF foi à audiência, mas deixou espaço para que os congressistas e juristas renomados do país dessem uma "aula de jurisprudência" aos magistrados.
O presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), senador Reguffe foi o primeiro a falar sobre o nítido ativismo judicial do Supremo e declarou:
— Cabe ao Judiciário também ser investigado, fiscalizado por parte dessa Comissão. Essa Comissão serve ao pais, serve ao Brasil e não pode se eximir da fiscalização e debate de quaisquer que sejam os temas da sociedade brasileira, inclusive no que diz respeito ao poder Judiciário — afirmou.
Proponente do debate, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) destacou o incômodo dos brasileiros com a postura do STF.