O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e também atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedido de quatro senadores de oposição ao Governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) - Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Humberto Costa (PT-PE) e Fabiano Contarato (PT-ES) -; para quebrar o sigilo da conversa que o PGR Augusto Aras teve com um dos empresários alvos de uma investigação ilegal que o magistrado também determinou.
Na semana passada, depois de tomar conhecimento de reportagem do Portal Metrópoles, Moraes atendeu a um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e deputados e entidades ligadas ao PT e PSOL e autorizou busca e apreensão em endereços de oito grandes empresários brasileiros. O motivo? Conversas em grupo privado de WhatsApp no qual os empreendedores sugerem um golpe, caso Lula (PT) volte a governar o país.
Moraes, que foi indicado ao cargo vitalício no Supremo durante a gestão do PT-MDB, apreendeu os celulares dos empresários, quebrou os sigilos e bloqueou contas bancárias. Apenas a prisão preventiva foi negada.
Embora a determinação do magistrado tenha sido considerada inconstitucional, porque não consultou o Ministério Público, Moraes foi além e, agora, deseja investigar Aras, que é o chefe do MPF.
O Ministério Público é um órgão público independente, que fiscaliza a atuação dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Ele é composto por instâncias menores: o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Militar.
Nesse caso, já que a investigação de Moraes se sustenta em acusações frágeis, não segue o rito judicial e nem preza pelos trâmites normais, era Aras quem deveria estar investigando o ministro e não o contrário.