Sebastião Coelho da Silva é Desembargador, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do DF. Ele acaba de anunciar, durante uma sessão do Tribunal, que está se aposentando e acusou Alexandre de Moraes de ter feito uma “declaração de guerra” à nação, em seu discurso de posse no TSE, Tribunal Superior Eleitoral.
Tirante a besteira dita ao afirmar que os magistrados são constituídos por deus, no resto concordo com o desembargador. Os reis absolutistas do século XVI também se diziam constituídos por deus. Até mesmo a um tirano como Henrique VIII se atribuía tal constituição por deus. A História varreu esta ficção para a sua lata de lixo. Encontro agora alguém que entende que magistrados são obras divinas. Não surpreende que muitos membros de cortes de Justiça se entendam realmente como seres superiores, divinos, ou quase divinos. Vade retro!
Há um outro aspecto da fala do Desembargador penso que merece esclarecimentos. Ele se refere aos ministros do STF e a Alexandre de Moraes como “magistrados”.
A magistratura é uma carreira jurídica e seus ocupantes a iniciam por um concurso público, um estágio na Escola de Magistratura, começam como juízes substitutos em uma comarca do interior e vão progredindo, conforme o seu desempenho. Tomo esta oportunidade para exaltar o Desembargador Sebastião Coelho da Silva, já que ele é, sim, um legítimo seguidor da carreira da magistratura.
Mas a esmagadora maioria dos ocupantes do STF (e muitos dos tribunais superiores) não fizeram concurso para a magistratura e, portanto, não construíram uma carreira de magistrado. Podem até ser ministros, mas não magistrados. Foram escolhidos pelo presidente de plantão – que eventualmente pode ser um corrupto, como Lula, ou como Dilma, uma pessoa com evidente déficit de inteligência – e, em geral, por critérios políticos. Não raro, os escolhidos são militantes da política, sejam parlamentares, ou simplesmente ocupantes de cargos políticos, como Alexandre de Moraes.
Aliás, sobre Alexandre de Moraes vale lembrar que ele foi Secretário Estadual de Justiça e, em seguida, Secretário Estadual de Segurança Pública na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB), hoje candidato a vice-presidente da República na chapa de Lula!
Moraes foi ainda Ministro da Justiça de Temer, só deixando o cargo para assumir uma cadeira no STF.
O que é importante frisar é que os cargos ocupados por Moraes, aqui apontados, são cargos políticos, não cargos jurídicos. A carreira de Moraes, como magistrado, é inexistente.
No mais, repito que concordo com as palavras do Desembargador quando se refere ao discurso de Alexandre de Moraes, uma verdadeira advertência pública aos brasileiros, feita com rosto e olhar ameaçadores, dirigidos a quem têm o direito natural e constitucional de pensar e expor o que pensa, ou não estamos em uma democracia.
Àqueles que caluniam, difamam ou injuriam, a lei infraconstitucional já prevê as ferramentas jurídicas para tratá-los. Inquéritos de ofício no STF, sem objeto definido e aberto permanentemente, não têm amparo no arcabouço jurídico nacional e assemelham-se mais com os procedimentos inquisitoriais de Tomás de Torquemada, chefe da Inquisição espanhola.
Assistam ao vídeo do Desembargador Sebastião Coelho: