A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta segunda-feira (8), um pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por críticas ao sistema eleitoral brasileiro e às urnas eletrônicas durante o encontro com embaixadores no Palácio da Alvorada, no dia 18 de julho.
As declarações do chefe do Executivo provocaram reações de instituições da sociedade civil e de autoridades. Parlamentares de oposição entraram com ação no STF em que alegam que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e econômico, improbidade administrativa e crime contra o Estado Democrático, além de ter feito propaganda eleitoral antecipada. Também ponderaram que o presidente usou o cargo para abalar a ordem democrática.
Não pode o representado usar do cargo de Presidente da República para subverter e atacar a ordem democrática, buscando criar verdadeiro caos no país e desestabilizar as instituições públicas – dizia o pedido dos parlamentares.
O despacho da ministra é praxe nesse tipo de caso. O próximo passo agora fica a cargo do procurador-geral Augusto Aras, que tem a autonomia para decidir se há indícios suficientes para abertura de inquérito contra o presidente, que possui foro privilegiado.
– Determino, assim, a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental – afirmou a ministra.
O pedido de investigação foi encaminhado após deputados da oposição protocolaram uma notícia-crime contra o chefe do executivo. O pedido foi enviado por políticos do PT, PSOL, PCdoB, PDT, Rede, PSB e PV.