Informações que surgiram nesta quarta-feira, 31, afirmam que o Ministério Público Federal (MPF) pretende pedir o arquivamento da ação que atingiu empresários bolsonaristas na semana passada.
A CNN diz que o pedido de arquivamento vai ocorrer pois a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi fundamentada em uma reportagem e que isso não é consistente.
O grupo de juristas que defende o arquivamento se baseia no Código Penal.
“Não há consistência.
Distribuir bandeiras do Brasil é crime?
Manifestar-se em grupos de WhatsApp é crime?
Mesmo defendendo ideias que não sejam democráticas?
Ideias sem ação?
Não constitui crime manifestação crítica aos poderes. Isso está previsto em lei”, afirma um jurista que não teve o nome revelado.
Confira: