O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que decidiu determinar a volta do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) para a prisão em virtude de “repetidas violações” cometidas pelo ex-parlamentar. O petebista cumpria prisão domiciliar desde janeiro deste ano, a partir de uma decisão tomada pelo próprio Moraes.
– Está largamente demonstrada, diante das repetidas violações, a inadequação das medidas cautelares […], o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função – escreveu o ministro.
Entre as violações elencadas na decisão de Moraes estavam: receber visitas e passar orientações a dirigentes do PTB; conceder entrevista ao canal Jovem Pan News no YouTube; promover, replicar e compartilhar notícias fraudulentas (fake news) […] que atingem a honorabilidade e a segurança do STF e de seus ministros.
Jefferson teve a prisão domiciliar revogada após publicar um vídeo no qual criticou a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal. O ex-parlamentar estava impedido de usar redes sociais e o vídeo foi publicado pela sua filha, Cristiane Brasil, que teve as contas no Instagram e no Twitter suspensas.
Com a nova decisão, Jefferson não poderá conceder entrevistas ou receber visitas na prisão, salvo com autorização do Supremo. Isso se aplica a familiares, líderes religiosos e também aos advogados do ex-deputado. Moraes também determinou busca e apreensão de documentos, celulares, computadores e outros dispositivos que possam conter informações sobre o ex-deputado.