O deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão assinada pelo ministro Alexandre de Moraes como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os advogados do político entraram com a ação porque não conseguiram acesso ao processo que fez com que Ferreira perdesse suas contas nas redes sociais. Os profissionais reclamam do cerceamento do direito de defesa.
O juiz auxiliar de Moraes na presidência do TSE, Marco Antônio Martins Vargas, julgou o primeiro pedido feito pela defesa do vereador de Belo Horizonte (MG) dizendo que “providências ainda em curso postergam o acesso dos autos”.
Nikolas diz que não tem “a mínima noção” do motivo que levou o TSE a ordenar a exclusão de seus perfis no Twitter, Facebook e Instagram.
Ao recorrer ao STF, os advogados declaram que “o gabinete de Moraes viola uma súmula vinculante do STF a respeito das prerrogativas da defesa de “ter acesso amplo aos elementos de prova”.