Uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de retirar o pagamento do Bolsa Família (novo nome do Auxílio Brasil, a partir de 2023) do orçamento que deve respeitar a Lei do Teto de Gastos.
O 'julgamento' de caráter político e que, portanto, pode ser considerado mais uma ‘interferência na atribuição que caberia exclusivamente ao parlamento brasileiro, foi uma resposta a um pedido do partido Rede Sustentabilidade, do senador Randolfe Rodrigues.
O General Hamilton Mourão, atual vice-presidente da República e senador eleito pelo estado do Rio Grande do Sul, manifestou a sua indignação.
“A decisão do Ministro Gilmar Mendes, excluindo o Bolsa Família do teto de gastos é mais uma clara interferência no equilíbrio entre os poderes, buscando reduzir a pressão da votação da PEC da transição ao mesmo tempo em que ignora qualquer preocupação com o equilíbrio fiscal.”