O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, determinou o fim da suspensão das redes sociais de deputados federais. Os perfis liberados são Major Vitor Hugo (PL-GO) e Coronel Tadeu (PL-SP) e dos deputados eleitos Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO).
A decisão do magistrado manteve a exclusão de publicações que questionam o resultado das urnas, além de fixar multa de R$ 20 mil caso voltem a divulgar “desinformação” sobre o processo eleitoral e “ataques à democracia”.
“Na hipótese de reiteração de divulgação dos conteúdos indicados ou de publicação de outras mensagens atentatórias à Justiça Eleitoral e ao Estado Democrático de Direito, a qual poderá, inclusive, ser descontada diretamente dos vencimentos que os Deputados Federais e os eleitos recebam ou venham a receber da Câmara dos Deputados, mediante ofício desta CORTE ao Presidente da Casa Legislativa”, escreveu o presidente do TSE em sua decisão.