Já confortável no papel de vilão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), incluiu na pauta da sessão do Senado desta quarta-feira, 30, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 63/2013, que prevê novamente o quinquênio, um aumento automático de 5% nos vencimentos salariais para o Judiciário a cada cinco anos.
De acordo com o texto da PEC enviada ao Senado, os membros do Judiciário Federal e do Ministério Público podem receber até sete aumentos salariais. E tudo bem que isso eternize privilégios à revelia da vontade popular, eles não estão nem aí.
Segundo o presidente do Senado, o resgate do benefício é importante para a “valorização” da carreira da magistratura e para compensar “privações”, como não poder ter outro emprego.
“É importante para ter uma carreira estimulada e profissionais independentes”, disse. Pacheco ainda se dispôs até mesmo a relatar a proposta.
São contemplados com o benefício apenas integrantes da Justiça Federal. Segundo projeção do consultor legislativo do Senado, Luiz Alberto dos Santos, um juiz empossado em 1995 poderá receber mais de R$ 2 milhões em atrasados.
Caso a PEC avance, outro estudo de Santos mostra que os gastos anuais aumentariam em R$ 7,5 bilhões. Nesse caso, o valor se aplicaria a juízes e promotores. O benefício estava suspenso desde 2006, sendo restabelecido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em 16 de novembro para os magistrados. A medida prevê o pagamento retroativo, com correção pela inflação, causando grande impacto nas contas públicas.
Que situação...