A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, nesta sexta-feira (2/12), as condenações proferidas pelo então juiz Sérgio Moro contra o ex-petista André Vargas (foto em destaque). Ele foi condenado a 14 anos e meio de prisão por lavagem de dinheiro em 2015, no âmbito da operação Lava Jato.
A determinação estabelece que o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba é incompetente para julgar o caso Vargas, primeiro político sentenciado na operação, em uma determinação semelhante à correspondente ao caso do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Vargas chegou a ser vice-presidente da Câmara dos Deputados.
Condenação
Vargas foi condenado por suposto esquema de corrupção envolvendo contratos de publicidade da Caixa Econômica e do Ministério da Saúde. Ele chegou a ficar preso por mais de três anos no Complexo-Médico Penal de Pinhais, região metropolitana de Curitiba (PR), antes de ser solto pela Justiça Federal em 2018.
No voto, o ministro Ricardo Lewandowski entendeu que os precedentes indicam, a toda evidência, que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba “deve restringir-se a relatos de ilícitos ocorridos no âmbito restrito da Petrobras”, e não “todas e quaisquer condutas investigadas pela extinta força-tarefa”.
“Declaro, por força do disposto no art. 567 do Código de Processo Penal, a nulidade de todos os atos decisórios praticados na referida ação penal, desde o recebimento da denúncia, devendo o Juízo competente decidir acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios”, conclui.