O deputado federal Daniel Freitas (PL-SC) está articulando junto a seus pares uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para frear empréstimos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) direcionados ao exterior.
A medida alteraria o artigo 49 da Constituição Federal e faria com que os empréstimos concedidos via órgão estatal necessitassem da aprovação do Congresso Nacional.
Em declaração concedida à Coluna do Magnani, o parlamentar justificou sua proposição baseando-se nos calotes que o Brasil levou de concessões realizadas durante os últimos governos do Partido dos Trabalhadores (PT).
— Assim como o Porto de Mariel, em Cuba, e várias outras obras, elas não trouxeram nenhum retorno ao Brasil. Muito pelo contrário, deram muitos calotes ao nosso país — afirmou o deputado.
Daniel Freitas está na fase de colher assinaturas no parlamento para conseguir dar prosseguimento ao texto. Ao todo, ele já conta com o apoio formal de 74 parlamentares. Ainda restam outras 97 coletas para a PEC tramitar.