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O ministro da Justiça, Flávio Dino anunciou, após as manifestações de 08 de janeiro, que sua pasta está elaborando uma proposta para coibir conteúdos nas redes sociais que possam ferir o “Estado Democrático de Direito”.
A proposta, que deve ser editada através de uma Medida Provisória (MP), mas ainda não está concluída. Na transição de governo foram debatidos a necessidade de se elaborar uma consulta pública para iniciar um processo de regulação ampla das plataformas.
O governo anterior já havia elaborado proposta semelhante para moderação de conteúdo pelas plataformas de redes sociais, o que foi negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por entender inconstitucional. A ministra Rosa Weber foi a relatora nesse caso.