O Senado Federal tem debatido a probabilidade de se estabelecer mandatos para aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) acenou positivamente para que o tema entre na pauta.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e sugere que ministros do STF fiquem no cargo por apenas oito anos, sem possibilidade de recondução. Atualmente, os ministros do Supremo têm cargo vitalício, com aposentadoria compulsória ao completarem 75 anos.
“A renovação planejada do STF, além de não ferir a prerrogativa de independência do Poder Judiciário, constitui forma legítima de controle da Suprema Corte, razão pela qual entendemos ser imprescindível para garantir maior legitimidade democrática à investidura de seus membros”, explicou o senador Valério.