A deputada Chris Tonietto fez, da tribuna da Câmara, um duro alerta aos colegas parlamentares sobre as consequências de aceitar, de forma subserviente, as violações às prerrogativas dos parlamentares, o que neutraliza a atuação dos representantes do povo e, na prática, torna as Casas Legislativas virtualmente inúteis.
A deputada iniciou seu pronunciamento lendo um trecho de um livro de Direito Constitucional, que aponta que a imunidade parlamentar prevê “a mais ampla liberdade de manifestação”, revelando, em seguida, que o texto é de autoria do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Chris Tonietto questionou:
“A questão que eu quero saber aqui é: o que mudou nesse entendimento?”.
A deputada questionou:
“Agora, por que tem gente que insiste em ameaçar o Parlamento? E não é ameaça um Parlamentar. Veja só, quando alguém aqui tem a sua imunidade afrontada, violada, é o Parlamento inteiro que obviamente vai sofrer. Então, não se trata de coloração partidária, não se trata nem de questão ideológica. É uma questão de justiça, inclusive, fazer valer a nossa Constituição Federal, como eu disse, no seu art. 53, que não deixa margem para dúvidas, quando diz que nós somos invioláveis em quaisquer palavras”.
Chris Tonietto lembrou aos colegas:
"Temos o dever e também a responsabilidade de não só de zelar, pelas nossa prerrogativas, mas também de defender a honra deste Parlamento”.
Confira: