O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (13) que o Marco Civil da Internet, sancionado em 2014, precisa ser revisto “urgentemente”.
A fala do magistrado foi proferida durante o evento “Liberdade de expressão, redes sociais e democracia”, sediado na Fundação Getúlio Vargas, unidade Rio de Janeiro.
— O regime jurídico do Marco Civil da internet, embora tenha sido inegavelmente importante para preservação da liberdade de expressão online, precisa ser urgentemente revisto. É preciso um meio do caminho entre liberdade total das plataformas e controle estatal — afirmou o ministro do Supremo.
Para o magistrado, as redes sociais devem ser responsabilizadas pelo conteúdo que disponibilizam, considerando que as plataformas já atuam como uma espécie de tribunal quando julgam queixas de membros e moderaram conteúdo, argumentou.
— Há uma compreensão cada vez mais intensa de que a participação nas mídias sociais se afigura elemento essencial para o exercício das liberdades individuais. Esse diagnóstico coloca em debate até que ponto as redes sociais são espaços verdadeiramente privados ou se mais se aproximariam a áreas públicas de circulação de conteúdo — explicou o ministro.
— As plataformas digitais atuam como verdadeiros tribunais, considerando que elas têm poder de decidir sobre a exclusão ou a manutenção de conteúdos e participantes da rede, sem qualquer interferência de órgão administrativo ou judicial — reiterou.