O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, rejeitou um recurso da defesa de Jair Bolsonaro contra a multa de R$20 mil por propaganda eleitoral antecipada. A multa foi aplicada após uma reunião do ex-presidente com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho de 2022.
Para Moraes, Bolsonaro “extrapolou” as atribuições de presidente durante o encontro com os diplomatas. A condenação de Bolsonaro ocorreu em setembro do ano passado, às vésperas do primeiro turno das eleições, e foi acompanhada por unanimidade pelos ministros da Corte Eleitoral.
A defesa de Bolsonaro apresentou um recurso destinado ao Supremo Tribunal Federal, mas que deve passar por uma análise prévia do TSE. Os advogados do ex-presidente argumentaram que a decisão do tribunal eleitoral viola a liberdade de expressão, um direito previsto na Constituição.
No entanto, Moraes destacou que a liberdade de expressão não “protege a desinformação contra a legitimidade das eleições” e considerou que a conduta de Bolsonaro “extrapolou os limites de atuação como Chefe de Estado”.