A Defensoria Pública da União (DPU) está questionando as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mantiveram na cadeia seis manifestantes presos em Brasília. Eles foram detidos em razão dos atos registrados em 8 de janeiro, quando os prédios da Praça dos Três Poderes foram invadidos e depredados. Os seis manifestantes foram presos em frente ao Quartel do Exército, em Brasília, em 9 de janeiro, e foram acusados de incitação ao crime contra os Poderes constitucionais e associação criminosa. O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso aos habeas corpus ajuizados pela DPU em favor dos seis detidos, nos quais a Procuradoria-Geral da República (PGR), em parecer, defendeu a liberdade dos acusados. Mas Moraes, alegando que eles representam ameaça, por publicações nas redes sociais, mantém as prisões.
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A Defensoria Pública da União alega que as prisões foram decretadas de ofício, sem o pedido do Ministério Público Federal (MPF), responsável pela ação penal. Além disso, o DPU afirma que o Código de Processo Penal exige outros critérios para manter a prisão, como a vida pregressa dos acusados e a gravidade do crime, que se afere pelo tamanho da pena — pena prevista deve ser superior a quatro anos.
Nos habeas corpus, a PGR pediu que...