O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade anular as provas de um processo contra André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, um dos líderes do PCC, já condenado por tráfico internacional de drogas e organização criminosa. A decisão foi tomada pela 6ª Turma do STJ, que entendeu que o mandado de prisão não autorizava a busca e apreensão realizadas durante a operação.
De acordo com o portal Política Online Brasil, a operação que resultou na prisão do traficante ocorreu em setembro de 2019, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. Na ocasião, a polícia encontrou diversos bens de alto valor, como uma mansão, um barco e um helicóptero, que teriam sido adquiridos com o dinheiro do tráfico.
No entanto, os ministros do STJ decidiram que as provas obtidas durante a operação não poderão ser utilizadas no processo contra André do Rap. O relator do caso na Corte, Rogério Schietti Cruz, defendeu que somente a apreensão de pertences pessoais que estavam com o traficante no momento da prisão poderia ser realizada.
Segundo a Record TV, a maioria dos bens do traficante estava em nome de “laranjas”, o que tornou o processo de apreensão dos bens ainda mais complexo. A polícia vai questionar na Justiça sobre a forma de devolver esses bens, pois ainda não foi formalmente comunicada sobre a devolução.
Com a decisão, uma mansão, um barco e até um helicóptero de R$ 7 milhões devem retornar para o mega-traficante, que tinha o helicóptero sendo usado pelo governo para transporte de órgãos. A anulação das provas representa um revés no combate ao crime organizado, especialmente em relação ao PCC, que tem se fortalecido no país.
Essa decisão do STJ reacendeu o debate sobre a necessidade de aperfeiçoamento da legislação penal e processual penal brasileira, que muitas vezes é apontada como falha e ineficiente no combate ao crime organizado. A decisão também aumentou a pressão sobre o Congresso Nacional para a aprovação de leis mais rigorosas contra o tráfico de drogas e o crime organizado em geral.