Tribunal reconhece excesso de prazo e constrangimento ilegal, encerrando inquérito
Nesta data, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu de forma unânime pelo encerramento do inquérito policial que investigava o senador Flávio Bolsonaro por supostas práticas de falsidade ideológica durante a campanha eleitoral para deputado estadual em 2014.
A decisão do TRE-RJ ocorreu após a análise de um habeas corpus que contestava as decisões tomadas pela 204ª Zona Eleitoral. Anteriormente, esse órgão havia rejeitado solicitações tanto do delegado da Polícia Federal quanto dos promotores eleitorais envolvidos na apuração para o encerramento da investigação. No entanto, o TRE-RJ reconheceu que houve um "excesso de prazo" para a conclusão da investigação e que Flávio Bolsonaro sofreu um "constrangimento ilegal", o que justificou a concessão do habeas corpus e o encerramento do inquérito.
O desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, relator do caso, destacou que qualquer investigação policial que não consiga identificar indícios concretos de um crime e seu provável autor deve ser arquivada pelo Judiciário. Nesse sentido, o tribunal considerou que as supostas práticas de falsidade ideológica atribuídas a Flávio Bolsonaro na campanha eleitoral de 2014 não foram suficientemente comprovadas durante o longo período de apuração.
A decisão do TRE-RJ gerou repercussão tanto entre apoiadores quanto críticos do senador. Enquanto seus defensores celebraram o arquivamento da investigação, argumentando que se trata de um reconhecimento da sua inocência, seus opositores questionaram a decisão e levantaram dúvidas sobre a imparcialidade do processo.
É importante ressaltar que o arquivamento do inquérito não implica em uma absolvição de mérito. No entanto, diante do entendimento do tribunal sobre a falta de indícios concretos de crime, o processo não seguirá adiante, encerrando a investigação referente às supostas práticas de falsidade ideológica atribuídas a Flávio Bolsonaro.
O site Política Online Brasil continuará acompanhando os desdobramentos desse caso, trazendo informações atualizadas sobre as implicações políticas e jurídicas do arquivamento do inquérito contra Flávio Bolsonaro.