O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), retirou da pauta de votação o Projeto de Lei (PL) 2630, também chamado de PL da Censura ou PL das Fake News, após falta de consenso na Casa. A decisão foi tomada em meio a uma intensa pressão da sociedade civil, especialmente os religiosos, que veem no texto relatado por Orlando Silva (PCdoB-SP) margem para possível censura no Brasil.
A manobra de Lira é vista em Brasília (DF) como uma tentativa de evitar o que seria a mais dura derrota da articulação política de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde o início do mandato. O adiamento do PL da Censura foi acertado em uma reunião com líderes partidários nesta segunda-feira (03).
Mais cedo, o próprio presidente da Câmara havia dito que só manteria o PL em pauta se houvesse apoio suficiente para aprová-lo. Isso indica que, como houve adiamento, é porque Lira não estava seguro de sua chancela no plenário. A urgência do PL da Censura foi aprovada na semana passada por 238 votos a favor e 192 contra. Apesar disso, a resistência ao projeto foi crescente nos últimos dias.
O PL 2630 é uma iniciativa que visa combater as chamadas fake news e a desinformação nas redes sociais, mas muitos parlamentares, juristas e especialistas em liberdade de expressão alertam para os riscos de censura e violação de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.
Dentre as principais críticas ao texto estão a obrigatoriedade de identificação dos usuários de redes sociais, o que pode ser considerado uma violação à privacidade, a criação de um Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, que teria poderes para remover conteúdos considerados falsos ou ofensivos, e a possibilidade de bloqueio de contas de redes sociais, sem ordem judicial, em casos de suspeita de disseminação de fake news.
A decisão de Lira de retirar o PL da pauta de votação é um alívio para a sociedade civil, que vem pressionando os parlamentares a rejeitar a iniciativa. Diversas entidades e personalidades públicas, como o Instituto Vladimir Herzog, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a atriz Camila Pitanga, se manifestaram contra o PL da Censura.
O site Política Online Brasil, especializado em notícias sobre política, acompanhou de perto as discussões em torno do projeto e destacou a importância da mobilização da sociedade civil na defesa da liberdade de expressão e da democracia. Segundo o veículo, a retirada do PL da pauta de votação é uma vitória da sociedade brasileira.
Para o deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ), um dos principais críticos do projeto, a decisão de Lira foi uma demonstração de que a sociedade pode pressionar e influenciar a atuação dos políticos. "A pressão popular foi decisiva para que o presidente da Câmara retirasse o projeto da pauta.