O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, utilizou sua conta no Twitter para anunciar que providências legais serão tomadas contra o Telegram após a plataforma realizar o envio em massa de uma mensagem contra o Projeto de Lei (PL 2630/2020), o PL das Fake News. O comunicado enviado pelo Telegram afirma que o PL concederia poderes de censura ao governo e criaria um sistema de vigilância permanente semelhante ao de países com regimes antidemocráticos.
Em resposta, Flávio Dino classificou o início da postagem do Telegram como “um amontoado absurdo” contra as instituições brasileiras e questionou se a empresa pretende provocar novos ataques contra a democracia, como os que ocorreram em 8 de janeiro, em Brasília. O Ministério da Justiça informou que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) irá notificar o Telegram a respeito da mensagem divulgada pela plataforma e outras medidas poderão ser anunciadas em breve.
Na semana passada, o Google exibiu um link de acesso a conteúdo contrário à proposta que tramita no Congresso Nacional deste 2020, mas o conteúdo foi retirado após a Senacon notificar o site. O projeto de lei ainda não tem uma data definida para ser votado pelos parlamentares.