Presidente do IBCCrim alerta sobre risco de queda da investigação relacionada a cartões de vacinação devido à abrangência do inquérito das milícias digitais
Brasília, 25 de maio de 2023 - O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem utilizado o inquérito que investiga as milícias digitais para sondar possíveis irregularidades no sistema de cartões de vacinação, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, Renato Vieira, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), expressa preocupação com a possibilidade de queda da investigação devido à desconexão entre os casos.
Em uma entrevista concedida à Folha de S.Paulo, Vieira questionou a relevância das milícias digitais no contexto atual e levantou a possibilidade de que tal desvio possa comprometer a integridade do caso em andamento no Supremo Tribunal Federal.
O presidente do IBCCrim adverte contra a utilização de um único procedimento investigativo, como o das fake news ou milícias digitais, como um guarda-chuva abrangente para qualquer tipo de investigação. Ele argumenta que essa abordagem pode legitimar ações semelhantes por parte de autoridades de nível inferior, além de criar uma desconexão entre os casos em análise.
"Ao expandir a investigação para incluir aspectos relacionados aos cartões de vacinação, corre-se o risco de desvirtuar o objetivo original do inquérito e prejudicar a análise e o resultado das investigações sobre essa questão específica", ressalta Vieira.
A abrangência do inquérito em questão é uma fonte de preocupação para especialistas e juristas que temem que a investigação perca sua eficácia e foco, comprometendo a busca pela verdade e a responsabilização dos envolvidos em supostas irregularidades relacionadas aos cartões de vacinação.
A preocupação com a ampliação excessiva do inquérito se deve ao fato de que, ao investigar diversas temáticas em um único procedimento, há o risco de diluir a análise de cada caso e prejudicar o devido processo legal.
Renato Vieira enfatiza a importância de manter a coerência nas investigações e respeitar os princípios do direito penal, evitando a extrapolação dos limites do inquérito original das milícias digitais.
O site Política Online Brasil acompanhará de perto os desdobramentos dessa questão, trazendo análises e informações atualizadas sobre a investigação relacionada aos cartões de vacinação e o impacto da abrangência do inquérito das milícias digitais. A preservação da integridade do processo investigativo e a defesa do devido processo legal serão temas abordados pela equipe de jornalistas especializados do Política Online Brasil.