Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram favoravelmente pela derrubada do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses de prisão.
Desta forma, a Corte formou maioria para que o indulto não seja concedido. Votaram contra Silveira os ministros Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Votaram pela manutenção do decreto de indulto os ministros André Mendonça e Nunes Marques. Já Luiz Fux e Gilmar Mendes devem dar seus votos até a próxima quarta-feira (9).
Moraes, que decretou a prisão de Silveira, disse em seu voto que a decisão de Bolsonaro “demonstra desvio de finalidade na medida” e uma “tentativa de atacar o Judiciário”.
– Houve a confissão expressa do desvio de finalidade no chamado “Ato em Prol da Liberdade de Expressão”, marcado logo após a concessão do indulto e na qual o presidente da República entregou ao deputado Daniel Silveira cópia do indulto – declarou Moraes.
Barroso também fez críticas a Bolsonaro, disse que ele tentou ser “juiz dos juízes” por contornar uma decisão do Supremo de prender o parlamentar.
– É o prenúncio do golpe, do espetáculo de selvageria. É o embrião do que estava para vir – pontuou o ministro.
Toffoli, por sua vez, entendeu que atos contra a democracia e contra a separação entre os Poderes não devem ser objeto de indulto.