O Ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, rejeitou a denúncia contra 200 presos acusados de envolvimento nos atos de 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes. Segundo o magistrado, as denúncias não apresentaram indícios suficientes de autoria e materialidade dos graves delitos narrados, além da falta de individualização mínima das condutas.
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No entanto, a denúncia contra 50 pessoas que participaram das manifestações foi aceita pelo Ministro. Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Rosa Weber votaram para tornar réus os 250 acusados. A decisão final será tomada no julgamento virtual, previsto para a segunda-feira (8).
A rejeição da denúncia contra 200 presos é uma decisão que agradou a ala conservadora no Brasil, uma vez que os atos de 8 de janeiro foram considerados pela suprema corte uma grave violação à democracia e às instituições brasileiras. A falta de elementos probatórios suficientes e a falta de individualização das condutas dos acusados foram fundamentos apresentados pelo Ministro Mendonça para justificar a rejeição.
A decisão do Ministro André Mendonça reflete a importância da garantia dos direitos individuais, mesmo em casos de violação à ordem pública. É importante lembrar que a justiça deve ser feita com base em elementos probatórios concretos e na individualização das condutas dos acusados. O julgamento virtual da denúncia contra os 250 acusados será um importante teste para a efetividade do sistema de justiça brasileira.