Fachin rejeita denúncia contra Gleisi Hoffmann no caso do "Quadrilhão do PT"


Ministro Fachin do STF vota pela rejeição da denúncia contra Gleisi Hoffmann no caso do "Quadrilhão do PT"

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto no Plenário Virtual, defendendo a rejeição da denúncia contra a deputada federal e presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, e seu marido Paulo Bernardo, no caso do suposto "Quadrilhão do PT". Fachin argumenta que não há "justa causa" para abrir uma ação penal sobre o caso, destacando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou atrás e pediu a rejeição da acusação oferecida em 2017.

O julgamento do caso teve início nesta sexta-feira (16) e está sendo realizado de forma virtual, com previsão de término no dia 23. Os ministros estão analisando a denúncia apresentada ao STF pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no contexto da Operação Lava Jato.

Janot atribuiu aos membros do PT a formação de uma organização criminosa para atuar no esquema de corrupção na Petrobras, acusando-os de receber R$ 1,48 bilhão em propinas relacionadas aos desvios na estatal.

Ao votar pela rejeição da denúncia, Fachin ressalta que em 2019, a Justiça Federal do Distrito Federal absolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-presidente Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto no mesmo caso. A parte da denúncia envolvendo os membros do PT tramitou em primeira instância, pois na época eles não possuíam foro privilegiado.

O relator também menciona trechos do parecer da PGR, no qual o órgão mudou de entendimento e defendeu a rejeição da própria denúncia. Entre os argumentos apresentados, a PGR cita o arquivamento do caso conhecido como "Quadrilhão do PP".

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