Governador Ibaneis Rocha busca apoio para retirar o Fundo Constitucional do Arcabouço Fiscal
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), anunciou sua determinação em convencer senadores e deputados a retirarem o Fundo Constitucional do texto do Arcabouço Fiscal. Caso essa opção não seja viável, Ibaneis buscará persuadir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a vetar essa parte do projeto.
Após participar de um evento da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Ibaneis afirmou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, demonstrou compreensão em relação às suas demandas e se colocou à disposição para auxiliar. O governador pretende trabalhar pela retirada do artigo no Senado, mesmo que isso resulte no retorno do projeto à Câmara dos Deputados.
Ibaneis ressaltou a falta de tempo para uma discussão mais aprofundada sobre o Fundo Constitucional, uma vez que o texto contendo essa medida foi apresentado apenas 10 horas antes. No entanto, ele acredita que, com mais tempo e discussão, será possível convencer os deputados sobre a importância do Fundo Constitucional. Além disso, o governador não descarta a possibilidade de buscar um acordo com o presidente da República para que ele vete o trecho em questão.
Durante o evento da OAB-DF, Ibaneis contou com o apoio de ex-governadores do Distrito Federal, incluindo Maria de Lourdes Abadia (União), Paulo Octávio (PSD) e Rodrigo Rollemberg (PSB). A OAB-DF também se posicionou a favor da manutenção do Fundo Constitucional e apresentará duas notas técnicas que analisam os impactos da possível mudança no FCDF dentro do Arcabouço Fiscal.
A primeira nota técnica destaca a escassez de recursos ordinariamente destinados ao Distrito Federal em comparação com outras unidades federativas, por meio de transferências da União. Já a segunda nota considera que o projeto aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado pode representar uma perseguição federalista, algo proibido pela estrutura jurídica do pacto social.
Em busca de apoio político, os ex-governadores, políticos e a bancada do Distrito Federal na Câmara e no Senado se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para explicar a importância do Fundo Constitucional. O texto do Arcabouço Fiscal, sob a responsabilidade do relator Omar Aziz (PSD-AM), será discutido pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na próxima semana, no dia 13 de junho. Entre os pontos a serem debatidos, está o artigo que trata do congelamento do FCDF, o qual pode impactar áreas cruciais como saúde, educação e segurança pública no Distrito Federal.
O desfecho desse embate entre o governador Ibaneis Rocha, os políticos envolvidos e a bancada do DF dependerá de negociações e acordos tanto no Senado quanto com o presidente da República. A decisão final sobre a retirada do Fundo Constitucional do texto do Arcabouço Fiscal terá implicações significativas para o futuro do Distrito Federal, suas finanças e a prestação de serviços essenciais à população local.