Julgamento de Bolsonaro no TSE: Raul Araújo diverge de relator e empata votação
Brasília, 29 de junho de 2023 - A terceira sessão do julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pode resultar na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por oito anos teve início hoje no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O caso envolve os ataques feitos por Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro durante uma reunião com embaixadores em julho de 2022. A acusação é de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O destaque da sessão foi o voto do ministro Raul Araújo, que divergiu do relator Benedito Gonçalves e se posicionou contra a condenação do ex-presidente à inelegibilidade. Em seu voto, Araújo argumentou que não há "suficiente gravidade" na reunião para aplicar essa pena. No entanto, o ministro Floriano de Azevedo Marques acompanhou o relator e manifestou-se pela condenação de Bolsonaro. Com isso, o placar do julgamento está em 2 a 1 pela inelegibilidade do ex-presidente.
A decisão final depende dos votos dos outros cinco ministros: André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do tribunal. Ainda não há previsão para a retomada do julgamento, que será retido somente quando houver maioria, ou seja, quando pelo menos quatro dos sete ministros da Corte Eleitoral concordarem.
O resultado desse julgamento terá impacto direto nas futuras pretensões políticas de Bolsonaro, uma vez que a inelegibilidade por oito anos impediria sua participação em eleições presidenciais e outros cargos eletivos no período estabelecido.