Zanin renuncia à atuação em ações que pedem inelegibilidade de Bolsonaro ao TSE
O advogado Cristiano Zanin, futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), surpreendeu o cenário jurídico ao renunciar à sua atuação em duas ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pedem a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão de Zanin foi registrada na última quinta-feira, um dia após a aprovação de sua indicação pelo Senado para ocupar uma cadeira vaga no STF.
As duas ações que buscam a inelegibilidade de Bolsonaro foram protocoladas em dezembro pela coligação do presidente Lula e do vice Geraldo Alckmin. Os autores alegam que Bolsonaro utilizou de meios de comunicação social de forma indevida e abusou do poder político durante seu mandato.
A coligação de Lula afirma que Bolsonaro praticou "atos atentatórios contra o sistema eleitoral brasileiro" com o intuito de deslegitimar o pleito e incutir insegurança e descrença no sistema eleitoral. A acusação sustenta que Bolsonaro alimentou a narrativa de suposta fraude no sistema eleitoral brasileiro, contando com a participação de aliados como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
Na segunda ação, a coligação de Lula argumenta que Bolsonaro se valeu da máquina pública para otimizar programas sociais visando angariar votos, ferindo assim a lisura do pleito. Entre as ações citadas estão a antecipação do pagamento do Auxílio Brasil e do Auxílio-Gás, o aumento do número de famílias atendidas pelo Auxílio Brasil e a antecipação de auxílio a caminhoneiros e taxistas, entre outras.