Flávio Dino recusa acesso da CPMI a imagens de segurança, alegando preservação das investigações
O ministro da Justiça, Flávio Dino, causou polêmica ao recusar os pedidos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro para acessar imagens de segurança do ministério durante os atos de vandalismo em Brasília. A justificativa dada pelo Ministério da Justiça foi de que a divulgação dos arquivos poderia comprometer as investigações criminais em curso.
A CPMI, uma entidade investigativa com autoridade policial, buscava acesso às imagens para obter provas relevantes sobre os eventos ocorridos em 8 de janeiro, quando grupos extremistas invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília, causando danos ao patrimônio público e gerando um clima de tensão no país.
Em resposta aos requerimentos dos parlamentares do colegiado, o Ministério da Justiça afirmou que a decisão administrativa tinha o objetivo de preservar a autoridade do Poder Judiciário, que é responsável pelo compartilhamento de evidências de inquéritos com possíveis diligências em andamento. Flávio Dino sustentou que o pedido para acessar as imagens deveria ser encaminhado à polícia, uma vez que as mesmas estão inseridas em inquéritos policiais, respeitando o artigo 20 do Código de Processo Penal.
No entanto, essa decisão contrasta com a liberação de imagens de câmeras de segurança do Palácio do Planalto no mesmo dia dos atos, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Essas imagens revelam o então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, circulando impassível pela sede do Executivo e aparentemente sem reação aos invasores. O vazamento parcial desses arquivos levou à renúncia de Gonçalves Dias.
