Ministro Gilmar Mendes determina desarquivamento de investigação sobre condutas criminosas durante a Pandemia de Covid-19
Brasília, 10 de julho de 2023 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão impactante nesta sexta-feira, ao determinar o desarquivamento de uma investigação sobre omissão e supostas condutas criminosas de agentes públicos durante a Pandemia de Covid-19. Gilmar Mendes declarou nula uma decisão da Justiça Federal que havia decretado o "arquivamento parcial" do caso, abrindo caminho para a retomada das investigações.
Com base no relatório apresentado pela Polícia Federal, o ministro determinou que os autos das investigações sejam encaminhados ao Procurador-Geral da República (PGR) para análise mais aprofundada. A Procuradoria-Geral da República terá a responsabilidade de examinar se há indícios de condutas penais por parte dos envolvidos no caso.
Entre os nomes que serão investigados estão o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, a ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro, o coronel Antônio Élcio Franco, o ex-secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten, e Mauro Luiz Ribeiro, presidente do Conselho Federal de Medicina durante a pandemia.
Os investigados serão avaliados quanto a possíveis crimes de prevaricação, epidemia com resultado morte, emprego irregular de verbas públicas e falsa comunicação de crime. A decisão do ministro Gilmar Mendes ocorre em sigilo, mas informações preliminares indicam que a nulidade parcial foi proferida por "autoridade incompetente", o que justifica a retomada da investigação, visto que existem agentes com foro de prerrogativa envolvidos no caso.