STF remarcou o julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal para 2 de agosto, após ter sido adiado devido ao julgamento de Fernando Collor
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a nova data de 2 de agosto para o julgamento que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Inicialmente, o processo deveria ter sido julgado em junho deste ano, porém, foi adiado em virtude das sessões destinadas ao julgamento do ex-presidente Fernando Collor.
A questão da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal começou a ser analisada pelo STF em 2015, mas o julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
O caso em questão envolve a posse e o porte de drogas para uso pessoal, uma infração penal de baixa gravidade que está prevista no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penalidades previstas para essa infração incluem advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre o uso de drogas.