Tenente-Coronel Mauro Cid chega ao Congresso para depor na CPMI dos atos: Expectativas e implicações jurídicas cercam o depoimento
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), chegou pontualmente pouco antes das 9h desta terça-feira (11) ao Congresso Nacional, em Brasília, para prestar depoimento aos parlamentares da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de 8 de janeiro. O militar compareceu ao Parlamento trajando sua farda e foi escoltado por agentes de segurança.
O depoimento de Mauro Cid desperta grande expectativa e interesse, uma vez que os requerimentos que o levaram a comparecer à CPMI o colocam simultaneamente na condição de testemunha e investigado. Essa distinção é significativa, pois, como testemunha, Mauro Cid é obrigado por lei a responder às perguntas feitas pelos parlamentares, enquanto, na condição de investigado, ele tem o direito de permanecer em silêncio para não produzir provas contra si mesmo.
Devido a essa complexidade jurídica, a defesa do tenente-coronel solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não fosse obrigado a comparecer à comissão. No entanto, a ministra Cármen Lúcia, responsável pelo caso, decidiu que ele deveria estar presente no colegiado, mas não seria compelido a responder perguntas que possam incriminá-lo.
Vale ressaltar que Mauro Cid se encontra preso desde o início do mês de maio, sob suspeita de envolvimento em um suposto esquema de fraudes em cartões de vacinação. Essa situação acrescenta um elemento adicional de interesse e importância ao seu depoimento na CPMI dos atos, uma vez que as investigações em curso têm revelado conexões e possíveis irregularidades em diferentes esferas.
