Ministério Público Federal se manifesta pelo arquivamento de ação penal movida contra Mauro Cid
Nesta quinta-feira (20), o Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal, representado pelo procurador Caio Vaez Dias, se posicionou pelo arquivamento da ação penal movida pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro contra Mauro Cid.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), compareceu ao colegiado de deputados e senadores no último dia 11, no Congresso Nacional. Durante a sessão, o tenente-coronel utilizou o direito de não responder aos questionamentos, amparado pela prerrogativa de não produzir provas contra si, por 42 vezes.
Apesar de alguns membros da CPMI alinhados ao governo tentarem desvirtuar a prerrogativa do militar e tratá-la como um suposto abuso do silêncio, o procurador Vaez Dias reforçou a legitimidade da recusa de Mauro Cid em responder aos questionamentos. Segundo o MPF, as perguntas direcionadas ao militar diziam respeito a fatos pelos quais ele já é investigado criminalmente, tanto como autor ou partícipe, tornando justificável sua recusa em se manifestar sobre esses temas.
De acordo com o procurador, não cabe falar em abuso do direito ao silêncio, já que Mauro Cid, apesar de ser compromissado formalmente como testemunha, enfrentava perguntas relacionadas a questões que já estavam sendo alvo de investigações criminais.
