Governo Federal anuncia substituição das regras para o porte de armas e novo Programa de Ação na Segurança
Nesta sexta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vão apresentar o novo Programa de Ação na Segurança (PAS) e anunciar a substituição das regras para o porte de armas, estabelecidas durante a administração de Jair Bolsonaro. O evento está previsto para ocorrer às 11h no Palácio do Planalto.
As mudanças propostas no novo PAS prometem trazer importantes impactos no cenário do porte de armas no país. Dentre as medidas anunciadas, destacam-se as alterações que afetarão os clubes de tiro, a publicidade dessas instituições nas redes sociais e a regulamentação de clubes localizados próximos a instituições educacionais.
Uma das principais mudanças é a transferência do controle de armas do Exército para a Polícia Federal (PF), que será agora responsável por regular e fiscalizar o porte de armas. Além disso, o acesso a armas restritas será revisado, buscando criar uma maior rigidez na aquisição desses equipamentos.
Outro ponto de destaque é a redução significativa no número de armas que um indivíduo poderá possuir. O limite que antes era de 60 armas será reduzido para 16, buscando controlar o acúmulo excessivo de armamentos por parte dos cidadãos.
