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Nesta quarta-feira (19/9), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo incluirá no pacote de medidas que será enviado ao Congresso, em agosto, a proposta para tributar os chamados "fundos dos super-ricos". Esses fundos exclusivos, em sua maioria, possuem apenas um cotista com um patrimônio total acima de R$ 10 milhões. Atualmente, os investidores desses fundos recolhem Imposto de Renda (IR) somente no momento do resgate dos recursos, o que pode levar anos para ocorrer. Haddad afirmou que a proposta será enviada ao Congresso como um projeto de lei.
Os "fundos dos super-ricos" têm sido alvo de discussões e debates sobre sua tributação e sua relevância na estrutura fiscal do país. O objetivo da medida é trazer maior justiça tributária ao sistema e garantir que aqueles com maiores patrimônios contribuam de maneira adequada para a arrecadação de recursos necessários para a manutenção do Estado.
O ministro também destacou que havia acabado de se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para definir a pauta do segundo semestre. Ele enfatizou que há um conjunto de medidas que será apresentado junto com o Orçamento e que não estão relacionadas ao Imposto de Renda de Pessoa Física.
A inclusão dessa proposta no pacote de medidas reflete o compromisso do governo em buscar formas de aumentar a receita pública e equilibrar as contas do país. Além disso, visa atender às demandas de uma sociedade que tem cobrado maior justiça fiscal e uma distribuição mais equitativa dos encargos tributários.
