Autoridades da Saúde do governo Lula lançam resolução polêmica com propostas de legalização do aborto, maconha e cirurgia de mudança de sexo para menores
No cenário político atual, as políticas de saúde ganharam destaque com a realização da 17ª Conferência Nacional de Saúde, que reuniu autoridades da Saúde do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Ao final do evento, o Conselho Nacional de Saúde lançou a resolução 715, contendo dezenas de orientações para o setor nos próximos anos. No entanto, a resolução gerou polêmica ao propor medidas como a legalização do aborto, da maconha e até mesmo a cirurgia de mudança de sexo para menores a partir de 14 anos.
O ponto de número 49 da resolução chamou atenção ao abordar a questão do aborto e da maconha, defendendo a "legalização do aborto e a legalização da maconha no Brasil" como parte das ações para combater desigualdades estruturais e históricas no país.
Outro ponto que causou discussão foi o de número 44, que propõe uma atualização na Política Nacional de Saúde Integral LGBTIA+, prevendo a definição de linhas de cuidado para esse grupo. O destaque nesse ponto foi a garantia de acesso e acompanhamento da hormonioterapia para populações de pessoas travestis e transgêneras, além da redução da idade de início de hormonização para 14 anos.
O documento também aborda questões relacionadas aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, meninas e pessoas que podem gestar, considerando os princípios do SUS (Sistema Único de Saúde) e a justiça reprodutiva. O uso do termo "pessoas que menstruam" para se referir a mulheres biológicas que se identificam como homens trans ou pessoas não binárias gerou debate sobre a inclusão e a linguagem de gênero.
