Ministro Gilmar Mendes suspende inquérito que investiga supostos crimes na compra de kits de robótica
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Nesta quinta-feira (6), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de um inquérito policial que investigava supostos crimes de fraude em licitação e lavagem de dinheiro na compra de kits de robótica. O caso estava sendo investigado pela polícia de Alagoas e envolvia o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), como possível parte do esquema.
A decisão de Mendes atendeu a um pedido feito pela defesa de Lira, que argumentou que o parlamentar não poderia ser investigado em primeira instância, uma vez que possui foro de prerrogativa. O inquérito foi enviado para o STF pelo juiz Roney Raimundo Leao Otilio, da 2ª Vara Federal da Justiça Federal de Alagoas, devido ao foro privilegiado que é direito do presidente da Câmara.
Na justificativa da decisão, o magistrado mencionou que encontrou "indícios da participação nos delitos ora investigados de um congressista", referindo-se a Arthur Lira. A Operação Hefesto, como foi chamada, investigava o possível superfaturamento de contratos para a compra de equipamentos de robótica destinados às escolas públicas, com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassados pelo governo federal.
A suspensão do inquérito representa uma pausa nas investigações e impede que novas diligências sejam realizadas até que o Supremo Tribunal Federal decida sobre o caso. A defesa de Arthur Lira argumentou que o presidente da Câmara deve ser investigado apenas pelo STF, conforme prevê a Constituição Federal.