Tribunal de Contas da União julgará pedido de suspensão do salário de Bolsonaro pelo Partido Liberal
O Tribunal de Contas da União (TCU) marcou para a próxima quarta-feira, 2 de agosto, o julgamento que pode resultar na suspensão do salário do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Partido Liberal (PL). A solicitação para investigar possíveis irregularidades no pagamento do salário de R$ 41.000 ao ex-presidente foi apresentada pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado. O caso ganhou destaque após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarar Bolsonaro inelegível.
Apesar de o setor técnico do TCU ter recomendado o arquivamento do caso, Furtado alega que o pagamento do salário ao ex-presidente pelo partido, mesmo após sua condenação pelo TSE, fere o "princípio da moralidade administrativa".
A decisão do TSE que tornou Bolsonaro inelegível ocorreu após uma série de denúncias de irregularidades nas eleições presidenciais. A Corte entendeu que houve abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral, o que culminou na desaprovação das contas de campanha do então candidato à reeleição.
A inelegibilidade de Bolsonaro suscitou diversas reações na esfera política e jurídica, e o caso chegou ao TCU através do pedido de investigação apresentado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado. A argumentação de Furtado se baseia no "princípio da moralidade administrativa", que é um dos pilares fundamentais do direito administrativo brasileiro e preza pela honestidade, ética e lisura nas ações dos agentes públicos.
