Senadores da oposição apresentam projetos para barrar decreto de armas de Lula
A recente edição de um decreto sobre armas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva gerou polêmica e resistência entre os parlamentares da oposição. Senadores apresentaram dois projetos de decreto legislativo (PDL) com o objetivo de sustar integralmente os efeitos dessa norma, argumentando que ela avança na competência legislativa do Congresso.
Um dos projetos, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e outros nove parlamentares, associa o decreto à chamada "agenda de desmonte do Brasil" e prevê uma grande resistência no Congresso Nacional em relação à medida presidencial.
O outro projeto de decreto legislativo, apresentado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), destaca que o ato assinado por Lula viola diversos pontos da Constituição e extrapola os poderes regulamentares do Executivo. Segundo o senador, a norma impede o exercício de direitos previstos no próprio Estatuto do Desarmamento, como a aquisição de munições por caçadores e atiradores esportivos, além da possibilidade de autorização excepcional pelo Comando do Exército para compra de armas de fogo de uso restrito.
No sábado (22), 53 deputados federais também apresentaram um PDL à Câmara dos Deputados com o mesmo objetivo de sustar os efeitos do decreto.
