CPMI Decide Acionar STF para Obter Informações Negadas por Flávio Dino sobre Atos Antidemocráticos
Nesta terça-feira (1°/8), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro tomou a decisão de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o acesso às informações solicitadas ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. O pedido à Corte foi motivado pelo fato de Dino ter negado o acesso às imagens das invasões de prédios públicos em Brasília, alegando que somente a Justiça poderia conceder tais informações, uma vez que se tratam de elementos de uma investigação em andamento.
O presidente da CPI, Arthur Maia (União-BA), expressou sua indignação com a postura do ministro Flávio Dino, afirmando que é crucial para o trabalho do colegiado ter acesso a todas as informações relacionadas aos inquéritos em curso. Para Maia, a negativa do ministro vai contra a integridade e autoridade da CPMI, e ele não pode aceitar que as partes simplesmente recusem atender às solicitações do grupo.
"Não faz sentido nenhum que tudo aquilo que esteja fazendo parte dos inquéritos não possa ser do conhecimento dessa CPMI. Sendo assim, e até pela obrigação que tenho como presidente desse colegiado de manter a integridade e autoridade desse colegiado, não posso aceitar que as partes tenham simplesmente o direito de dizer ‘Eu não vou atender'", declarou Arthur Maia.
A CPI retomou suas atividades nesta terça-feira com o depoimento do ex-diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha. Os parlamentares solicitaram as imagens das câmeras de segurança do Palácio do Planalto como parte das investigações sobre os atos que resultaram em depredações em prédios públicos em Brasília.
