Senador Jorge Seif Pede Providências na CPMI e Parlamentares Denunciam Flávio Dino na PGR
Na reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) realizada nesta terça-feira (15), o senador Jorge Seif (PL-SC) apresentou uma questão de ordem ao presidente da CPMI do 8 de janeiro. Ele questionou as medidas que serão tomadas diante do envio de imagens de apenas duas câmeras do Palácio da Justiça.
Um grupo de 16 parlamentares da oposição, composto por senadores e deputados, entregou uma representação criminal ao procurador-geral da República, Augusto Aras, contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. As acusações incluem prevaricação e desobediência.
Além disso, os parlamentares encaminharam um mandado de segurança à ministra presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura. O mandado solicita a concessão de uma liminar para garantir o cumprimento dos requerimentos de solicitação do envio de imagens pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O senador Jorge Seif destacou o papel central do ministro da Justiça nos eventos em questão, o que justificaria os diversos requerimentos apresentados pela CPMI para obter as imagens das câmeras de vigilância do Palácio da Justiça. Ele enfatizou a urgência e a imprescindibilidade da entrega dessas imagens devido à conduta do ministro Flávio Dino.
No dia 11 de julho, a CPMI aprovou sete requerimentos solicitando as imagens das câmeras de vigilância do Palácio da Justiça. Flávio Dino, então, pediu uma extensão do prazo para o envio das imagens, mas posteriormente negou o fornecimento, argumentando que se tratava de provas de investigação, de acordo com o senador Seif.
Jorge Seif lembrou que a comissão encaminhou um pedido de acesso às imagens ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O ministro do STF determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública fornecesse diretamente à CPMI o que foi registrado pelas câmeras de vigilância do Palácio da Justiça.
O senador ressaltou a falta de respeito para com a comissão e defendeu a necessidade de busca e apreensão como medida necessária e adequada para lidar com a situação.
O ex-ministro da Justiça, senador Sergio Moro (União-PR), também se manifestou. Ele apontou que as respostas provenientes do Ministério da Justiça têm sido evasivas e incompletas, gerando preocupações sobre a transparência e a colaboração com as investigações.
A situação evidencia a tensão política em torno das investigações e das relações entre os poderes no Brasil. A CPMI busca esclarecer os acontecimentos relacionados ao dia 8 de janeiro e a postura do ministro Flávio Dino tem gerado controvérsia e demandado ações legais por parte de parlamentares da oposição.