Presidente Lula Defende Discussão Sobre "Reparar" Ex-Presidente Dilma Rousseff Após Arquivamento de Ação
Após o arquivamento da ação de improbidade pelas "pedaladas fiscais" no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou ser necessário discutir como "reparar" a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), sua correligionária, que sofreu impeachment em 2016.
Lula fez essa declaração durante uma entrevista coletiva concedida em Luanda, capital de Angola, neste sábado (26), afirmando que "é preciso ver como é que se repara uma coisa que foi julgada por uma coisa que não aconteceu".
"A Justiça Federal em Brasília absolveu a companheira Dilma da acusação da pedalada, a Dilma foi absolvida, e eu agora vou discutir como que a gente vai fazer. Não dá para reparar os direitos políticos, porque se ela quiser voltar para ser presidente, eu quero terminar o meu mandato", disse Lula.
Dilma Rousseff, que atualmente preside o Banco do Brics, teve seu mandato cassado em 2016 por crime de responsabilidade, relacionado à prática conhecida como "pedaladas fiscais". Essa prática envolvia supostamente o uso de bancos públicos para "maquiar o resultado fiscal", atrasando o repasse de valores às instituições financeiras.
No entanto, na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília manteve, por unanimidade, o arquivamento da ação em benefício da ex-presidente e de outros envolvidos, como o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.
É importante observar que, embora Lula tenha afirmado que a ex-presidente foi "absolvida", essa não foi a decisão do TRF-1. Segundo a advogada Vera Chemim, mestre em Direito Público Administrativo pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o Tribunal não julgou se Dilma é inocente ou culpada, mas sim extinguiu a ação sem resolução de mérito, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa declaração de Lula sobre "reparar" Dilma Rousseff gerou discussões e debates sobre o significado político e jurídico do arquivamento da ação e sua implicação nos direitos políticos da ex-presidente.
Já na sexta-feira, durante sua visita a Angola, Lula havia afirmado que o Tribunal havia "absolvido" sua correligionária e que "o Brasil deve desculpas à presidente Dilma, porque ela foi cassada de forma leviana."